ATO Nº 1/2012
 
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2012
 
 
     O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
     RESOLVE
 
     Art. 1º DIVULGAR a relação dos feriados do ano de 2012, dias em que não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 1ª Região:
 
 
MESES DIAS MOTIVO
JANEIRO 02 a 06 Recesso Forense (2)
FEVEREIRO 20 e 21 Carnaval (2)
ABRIL 04 a 06 Semana Santa  (2)
23 Dia de São Jorge (6)
MAIO Dia do Trabalho (1)
JUNHO 07 Corpus Christi (3)
SETEMBRO 07 Independência do Brasil (1)
OUTUBRO 12 Nossa Senhora Aparecida (5)
NOVEMBRO Todos os Santos (2)
02 Finados (2)
15 Proclamação da República (1)
20 Consciência Negra (4)
DEZEMBRO 25 Natal (1)
20 a 31 Recesso Forense (2)
 
 
     LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
 
     (1) Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, art. 1º com redação da Lei Nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
 
     (2) Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação da Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979;
 
     (3) Lei Federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 c/c Lei Municipal Nº 849, de 23 de junho de 1956 (Mun.Rio de Janeiro);
 
     (4) Lei Estadual 4.007/02;
 
     (5) Lei Federal nº 6.802/80;
 
     (6) Lei Estadual 5198/2008;
 
  
     REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
 
     Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2012.
 
  
 
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Vice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
 
 
 
Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de janeiro de 2012, Parte III, Seção II.