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CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO TRT/RJ

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Fachada do Prédio-Sede do TRT da 1ª Região - entrada pela Avenida Antônio Carlos, Centro

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, estará na 2ª feira (26/3) no Rio de Janeiro para realizar a Correição Periódica Ordinária entre os dias 26 e 30 de março. Nesse período, o Corregedor-Geral ficará à disposição de autoridades e da sociedade em geral, conforme audiências previamente agendadas. 

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Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

 

No dia 26 de março, primeiro dia da Correição, a agenda do ministro prevê o atendimento aos desembargadores integrantes da Administração, bem como aos demais membros do Tribunal, no horário das 9h às 18 horas.
 
Ainda neste dia 26 de março, no horário das 14h às 18h, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho disponibilizará sua agenda para receber juízes de primeiro grau eventualmente interessados, representantes da Procuradoria Regional do Trabalho, a presidente da Amatra-1, o presidente da Seccional da OAB, o procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro, advogados e presidentes de entidades sindicais.
 
No dia 27 de março, a agenda do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho estará à disposição para o público em geral no período das 14h às 18h. É importante frisar que a audiência com o ministro ficará limitada aos interessados com processos no âmbito do Tribunal (segunda instância).
 
O QUE É A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
 
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários. A organização e o funcionamento da Corregedoria regem-se pelo disposto em seu Regimento Interno.
 
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, eleito juntamente com o presidente e o vice-presidente, para mandato de dois anos.
 
ATUAÇÃO
 
Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, segundo os artigos 709 da Consolidação das Leis do Trabalho e 6º do Regimento Interno da CGJT, exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir Pedidos de Providência e Correições Parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
 
Integram, ainda, as atribuições do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, dirimir dúvidas apresentadas em Consultas formuladas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, seus órgãos ou seus integrantes; expedir provimentos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho, consolidando, inclusive, as normas respectivas; empreender vigilância sobre o funcionamento dos serviços judiciários quanto à omissão de deveres e à prática de abusos e exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas em lei ou contidas nas atribuições gerais da Corregedoria-Geral.
 
SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO
 
Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral os Tribunais Regionais do Trabalho, abrangendo todos os seus órgãos, presidentes, juízes Titulares e Convocados, além das seções e serviços judiciários respectivos.
 
Nas correições ordinárias, que não têm forma nem figura de juízo, são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral.
 
Incumbe, ainda, ao Corregedor-Geral realizar correições extraordinárias, gerais ou parciais, que se fizerem necessárias, de ofício ou por solicitação dos TRT´s dos órgãos do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815